Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-851/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-850/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-10/2024
Sancionada: 27/05/2024
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO LEGISLATIO MUNICIPAL, NA QUINTA-FEIRA (DIA30) E NA SEXTA-FEIRA (DIA 31), EM CONSIDERAÇÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI.
LO - Lei Ordinária-849/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-848/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-09/2024
Sancionada: 02/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG.
PO - Portarias-08/2024
Sancionada: 19/04/2024
Ementa: NOMEIA TESOUREIRO E LIQUIDANTE PARA O EXECÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-847/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM O PAPEL DE TUTORES MUNICIPAIS, DO PROJETO ESTRATÉGICO SAÚDE EM REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-845/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTO HIPÓLITO/MG, PARA O MANDATO DE 2025 A 20285, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-02/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-07/2024
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO EM RAZÃO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.
PO - Portarias-06/2024
Sancionada: 05/03/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO/MG PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
PO - Portarias-05/2024
Sancionada: 06/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL.
LO - Lei Ordinária-843/2024
Autor: Outros
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-842/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-841/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-840/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-839/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO NA FORMA DO ART. 37, X, E ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LO - Lei Ordinária-838/2024
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 808/2022, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 706/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO HIPÓLITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-01/2024
Autor: Outros
Sancionada: 22/01/2024
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.


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