Normas Jurídicas



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Base de dados com 111 leis registradas, totalizando 883 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-805/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2022
Ementa: Cria o programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providêcias.
LO - Lei Ordinária-804/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Alessandro da Rocha Teixeira
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANDRELO BENFICA VILELA - AMBAV, NO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG
LO - Lei Ordinária-803/2022
Sancionada: 08/04/2022
Ementa: Cria casa da cultura do distrito de Senhora da Glória, município de Santo Hipólito, estado de Minas Gerais, estabelece sua vinculação organizacional e funcional, define suas competências e atribuições e dá outras providências.
RES - Resolução-02/2022
Autor: Alessandro da Rocha Teixeira - José Maurilio Ramos Trindade - Weslei de Jesus Saraiva
Sancionada: 18/03/2022
Ementa: Altera a resolução Nº 12, de 11 de março de 2005, cria cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Santo Hipolito; fixa vencimentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-802/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2022
Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo Hipólito, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-801/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2022
Ementa: Autoriza a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito na forma do art. 37, X, e art. 39 § 4º, da Constituição Federal
LO - Lei Ordinária-800/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2022
Ementa: Atualiza a remuneração dos profissionais do magistério público do município de Santo Hipólito na forma do inciso X do artigo 37 da constituição Federal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-799/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2022
Ementa: Concede revisão anual dos vencimentos dos servidores do Município de Santo Hipólito na forma do inciso X do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
RES - Resolução-01/2022
Autor: Alessandro da Rocha Teixeira - José Maurilio Ramos Trindade - Weslei de Jesus Saraiva
Sancionada: 25/01/2022
Ementa: Autoriza revisão dos subsídios do presidente e dos vereadores da Câmara Municipal de Santo Hipólito, a partir de 1º de janeiro de 2022
PO - Portarias-004/2022
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Nomeia menbros da comissão especial para verificação e certificação dos inventários físicos e financeiros da Câmara Municipal de Santo Hipólito, MG, para o encerramento do exercício de 2021.
PO - Portarias-003/2022
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Nomeia tesoureiro e liquidante para exercício de 2022
PO - Portarias-002/2022
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Nomeia comissão de controlo interno da Câmara Municipal de Santo Hipólito/MG 2022
PO - Portarias-001/2022
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Nomeia comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Santo Hipólito/MG 2022
LO - Lei Ordinária-796/2021
Autor: Claudio Luiz Saraiva
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SEUS SERVIDORES NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-03/2021
Sancionada: 01/10/2021
Ementa: Declara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Hipólito bem como suspensão dos trabalhos legislativos pelo falecimento do Senhor Pedro Saraiva de Moura, Ex-Prefeito
LO - Lei Ordinária-782/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2021
Ementa: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Basico, respectitivo Conselho Gestor e dá outras Providências
LO - Lei Ordinária-788/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Municipio de Santo Hipólito-MG
LO - Lei Ordinária-786/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Atualiza a remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Hipólito/MG e da outras providências
LO - Lei Ordinária-785/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Claudio Luiz Saraiva
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2021 E contem outras providências
LC - Lei Complementar-06/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Altera o Código Tributário do Municipio de Santo Hipólito, instituído pela Lei Municipal 324/1987 para adequação a Lei Complementar Federal 116/2016 e Lei Complementar Federal 175/2020


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